Entre o último suspiro e o próximo projeto
O livro “A morte é um dia que vale a pena viver” nos conduz a refletir sobre o destino inevitável de todos: a morte. Mas não trata apenas de saber enfrentá-la — em nós ou nos outros, mas também é sobre como podemos viver a vida com menos arrependimentos ao final dela.
Complexidade contratual e segurança jurídica: equilíbrio ou armadilha?
Nas relações empresariais, mercantis e mesmo nas interações pessoais, é comum deparar-se com contratos redigidos de forma excessivamente complexa para regular questões de natureza simples.
Nova oportunidade para regularizar dívidas com a União: PGFN lança edital com modalidades de transação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no último dia 30 de maio de 2025 o Edital PGDAU nº 11, abrindo uma nova e significativa oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus débitos inscritos em dívida ativa da União.
ITCMD em São Paulo: proposta de progressividade e comparativo internacional
No Brasil, a herança é tributada por meio do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, um tributo estadual cuja alíquota máxima é limitada pelo Senado Federal a 8%. Com a promulgação da Reforma Tributária (EC 132/23), o ITCMD passará a ser progressivo em razão do valor transmitido, mas cabe a cada estado definir essa progressividade por meio de lei própria
STJ exclui créditos de cooperativas da recuperação judicial: novo marco para o setor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que os créditos de cooperativas não se submetem à recuperação judicial, reforçando o que já havia sido estabelecido com a reforma da Lei de Falências em 2020.
Transação Tributária: Instrumento de Solução Consensual no Contencioso Fiscal
A transação tributária representa um avanço significativo na forma como o Estado lida com o contencioso fiscal, buscando substituir a tradicional litigiosidade por soluções negociadas.
O que são “tarifas”, termo amplamente utilizado pela imprensa ao noticiar o aumento de carga tributária de importação imposta pelos EUA?
A confusão começa com a tradução do termo tariff, que em inglês se refere a tributos sobre bens importados — ou seja, o equivalente ao Imposto de Importação no sistema tributário brasileiro.
Legal, mas imoral? O dilema entre moralidade e legalidade na CPI das Bets
A discussão sobre moral e legalidade esteve no centro dos debates da CPI das Bets, durante a segunda semana de maio de 2025.
