STJ exclui créditos de cooperativas da recuperação judicial: novo marco para o setor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que os créditos de cooperativas não se submetem à recuperação judicial, reforçando o que já havia sido estabelecido com a reforma da Lei de Falências em 2020.
Transação Tributária: Instrumento de Solução Consensual no Contencioso Fiscal
A transação tributária representa um avanço significativo na forma como o Estado lida com o contencioso fiscal, buscando substituir a tradicional litigiosidade por soluções negociadas.
